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Martins Moura Teixeira
Artigo ·
há 4 anos
A multa de 10% sobre o FGTS é indevida
Com o advento da Lei Complementar 110/2001 os empregadores estariam obrigados ao recolhimento de uma nova contribuição social a partir daquele ano, o que equivale a 10% sobre o FGTS depositado no...
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Areadny Luiza
Artigo ·
há 3 anos
Resumo sobre Direito Público e Direito Privado
O Direito Público é o conjunto de normas de natureza pública, com forte atuação do Estado, de caráter social e organizacional da sociedade. Por sua vez, o Direito Privado visa disciplinar as relações...
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Alaycia Pereira
Artigo ·
ano passado
Direito Processual e Direito Material
Alaycia do Vale Pereira, Jullyana Raquel Araujo Alves Professor: Lino Osvaldo Sousa SUMÁRIO: Introdução; 2 Direito Processual; 2.1 Contexto Histórico do Direito Processual: fases e desenvolvimento;...
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